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Sergio Muniz
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Verificações
Sergio Muniz
OAB 257.466/RJ
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Outubro de 2023
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Direito Ambiental
,
62%
...
Direito Imobiliário
,
12%
...
Direito Previdenciário
,
12%
...
Direito Civil
,
12%
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Recomendações
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2
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Blog Mariana Gonçalves
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe o que é estremação de imóvel?
Por Luana Alcântara. Entenda como funciona a regularização de um imóvel urbano ou rural através deste instituto. É comum termos um imóvel, urbano ou rural, com vários proprietários, o qual...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 7 anos
Tutela Provisória nos Juizados Especiais Cíveis
O CPC/2015 unificou as espécies de tutela não definitivas sob a denominação genérica de tutela provisória, regulamentada no Livro V da Parte Geral (arts. 294/311). Assim, há uma simplificação da...
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